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SUBVENÇÃO PARA A MOBILIZAÇÃO DOS CIDADÃOS E MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO TERRORISMO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E PREVENÇÃO DO EXTREMISMO VIOLENTO NA ÁFRICA OCIDENTAL
Contexto:
A Conferência dos Líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está preocupada com os crescentes desafios da insegurança e das atividades terroristas na região. Em resposta a estes desafios, os dirigentes demonstraram grande interesse e determinação em travar o extremismo violento na região. A crescente onda de atividades terroristas na África Ocidental, com ligações a vários outros grupos terroristas em todo o mundo, continua a ser uma preocupação considerável para todos os indivíduos e grupos bem intencionados em todo o mundo. Assim, os líderes estabeleceram um quadro para fazer face e combater o terrorismo e de Prevenção do Extremismo Violento (PEV). Entre os compromissos assumidos, destacam-se a Declaração Política e a Posição Comum da CEDEAO contra o Terrorismo.
O Grupo Inter-Governamental de Ação contra o Branqueamento de Dinheiro em África Ocidental (GIABA) é uma instituição especializada da CEDEAO. O GIABA foi criado como resposta da região aos desafios do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na África Ocidental. Desde a sua criação, o GIABA tem trabalhado com os Estados-Membros para desenvolver estratégias de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e forneceu assistência técnica que tem ajudado muito os Estados-Membros a enfrentar estes fenómenos. Para este efeito, o GIABA assume a liderança do processo de parceria com as partes intervenientes relevantes no combate ao terrorismo e ao financiamento do terrorismo na região da África Ocidental.
São afetados fundos específicos para a adoção eficaz de medidas preventivas que resultem numa redução concreta do terrorismo, do financiamento do terrorismo e do extremismo violento na região. É praticamente impossível eliminar o extremismo violento recorrendo apenas à força brutal. Portanto, é fundamental adotar medidas preventivas fortes para reduzir ou eliminar o extremismo violento. A sensibilização maciça dos jovens e da população em geral, a fim de reduzir a onda de radicalização e de extremismo violento, constituirá uma das principais medidas necessárias a tomar. O envolvimento e a sensibilização das partes intervenientes relevantes nas comunidades afetadas representam também uma abordagem fundamental para enfrentar a ameaça.
Consequentemente, o GIABA necessita dos serviços de Organizações da Sociedade Civil (OSC) ativas, reconhecidas e credíveis, que possam ser parceiras na implementação de medidas preventivas através de compromissos comunitários maciços, programas de sensibilização, mobilização em massa e grupos focais que irão veicular mensagens de prevenção e compromissos em zonas de influência identificadas.
A realização de investigações pelos media ou de ações de advocacia da sociedade civil, incluindo a consciencialização sobre questões de terrorismo, financiamento do terrorismo e prevenção do extremismo violento, consomem muito tempo e recursos. Com frequência, as organizações sem fins lucrativos ou os grupos da sociedade civil não dispõem dos fundos necessários para envolver as comunidades em medidas preventivas contra o terrorismo, o financiamento do terrorismo e o extremismo violento. Portanto, por maior que seja o seu zelo em levar a cabo a necessária sensibilização e envolvimento da comunidade, ficam incapacitados pela falta de fundos.
Entregáveis:
As OSC irão utilizar vários canais para sensibilizar a população-alvo; mobilizar os jovens e os líderes religiosos e sensibilizá-los para os males do terrorismo e do extremismo violento; analisar as narrativas que promovem o terrorismo e apresentar contra-narrativas nos conteúdos de informação, educação, esclarecimentos e comunicação; identificar o impacto mensurável; e elaborar relatórios periódicos sobre as atividades e, muito especialmente, sobre o impacto dos compromissos a curto, médio e longo prazo. Redigir e apresentar ao GIABA, periodicamente e no final da execução do programa, um modelo de relatório financeiro das subvenções concedidas.
Localização do Projeto:
A missão abrangerá determinados locais nas zonas de influência da intervenção do projeto. Para ser mais específico, serão cobertos os países da União do Rio Manor (Libéria, Serra Leoa e Guiné) e o Nordeste da Nigéria.
Fundos previstos:
Através de um processo competitivo, o GIABA concederia os fundos às OSC recrutadas. A CEDEAO mobilizou e reservou um montante estipulado que cobrirá as despesas ligadas à missão.
Objetivos:
O principal objetivo desta atividade é reforçar as medidas preventivas contra a ameaça crescente do terrorismo e do extremismo violento na África Ocidental, contendo assim o terrorismo na região. Mais especificamente, a atividade visa:
- i. Assegurar a manutenção e a sustentabilidade da parceria e do trabalho das OSC na criação de uma consciência maciça contra a propagação do extremismo violento;
- ii. Mobilizar e educar as partes intervenientes sobre a necessidade de uma abordagem coletiva para a realização de campanhas de sensibilização destinadas a influenciar uma implementação eficaz de medidas preventivas contra o terrorismo;
- iii. Utilizar as OSC e outras plataformas para a divulgação, publicação e partilha de conteúdos informativos esclarecedores entre as comunidades afetadas;
- iv. Envolver efetivamente as OSC, as organizações religiosas e as comunidades para que se apropriem da luta contra o terrorismo e o extremismo violento.
Modalidades de Prestação
O programa será conduzido por beneficiários (sob orientação) e o acompanhamento será assegurado por agentes regionais e funcionários competentes do Secretariado do GIABA. A vertente Suporte será prestada por uma equipa selecionada pelo Diretor-Geral no âmbito de reuniões e discussões, planeamento de projetos e avaliações.
Em conformidade com o Código de Subvenções da CEDEAO (2018), duas OSC de renome, com capacidade e experiência nos Estados-Membros da CEDEAO, receberão a subvenção para realizar programas no quadro desta atividade.
Resultados esperados:
No final desta atividade, espera-se que haja uma redução da radicalização, uma maior consciencialização e comunidades sensibilizadas que impedirão a propagação contínua do extremismo violento.
Espera-se que o programa tenha os seguintes principais resultados:
- Cooperação e colaboração reforçadas entre grupos comunitários para prevenir o extremismo violento e, sempre que possível, identificar discretamente, isolar e denunciar os autores às autoridades competentes.
- Reforço da coordenação entre o Secretariado, os Estados-Membros e as OSC e sobre as questões de PEV através das plataformas das redes regionais e nacionais de OSC.
- Melhoria do desempenho dos Estados-Membros, com base na estrutura do compromisso para uma abordagem preventiva contínua em matéria de luta contra o terrorismo e PEV.
Convite à manifestação de interesse:
As OSC interessadas e elegíveis da região devem apresentar ao GIABA, até 15 de janeiro de 2024, as suas manifestações de interesse, com provas de experiências anteriores na matéria, elaborando uma proposta completa.
As propostas devem ser submetidas ao seguinte email: procurement@giaba.org
Secretariado do GIABA
19 de dezembro de 2023