Press Release

O GIABA REFORÇA AS CAPACIDADES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E DE CONTROLO ORÇAMENTAL (CFCO) DOS PARLAMENTOS DOS ESTADOS MEMBROS DA CEDEAO

O Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) organiza de 18 a 19 de setembro de 2025, em Lomé, Togo, um seminário regional sobre a prevenção da criminalidade financeira e o reforço da gestão das finanças públicas através das Comissões de Finanças e de Controlo Orçamental (CFCO) dos parlamentos dos Estados-Membros da CEDEAO.

O seminário visa reforçar o conhecimento dos parlamentares sobre os quadros jurídicos, as normas do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e as disposições institucionais que promovem a integridade da gestão das finanças públicas (GFP); dotar as CFCO de ferramentas práticas para interpretar os relatórios de auditoria, detetar sinais de alerta e recomendar medidas preventivas e corretivas; facilitar a aprendizagem interativa ao nível regional sobre boas práticas e os seus desafios; Promover uma estreita colaboração entre as CFCO, as Entidades de Controlo das Finanças Públicas (ECFP), as Células Nacionais de Tratamento de Informações Financeiras (CENTIF), as agências de luta contra a corrupção, as agências de investigação criminal e de ação penal, a sociedade civil e os meios de comunicação social; Elaborar recomendações concretas para reforçar a independência, a competência técnica e a eficácia operacional das CFCO.

As CFCO constituem um pilar fundamental dos mecanismos nacionais de governação das finanças públicas. Garantem uma supervisão crucial verificando as contas do governo e dos organismos públicos, analisando os relatórios de auditoria publicados pelas Entidades de Controlo das Finanças Públicas (ECFP) e formulando recomendações sobre as medidas corretivas. Ajudam igualmente a colmatar lacunas sistémicas que favorecem a criminalidade financeira, a valorizar os recursos financeiros e a manter a confiança do público nas instituições do Estado. No entanto, em vários Estados-Membros da Comunidade, as CFCO enfrentam enormes desafios que comprometem o melhor desempenh das suas funções . Esses desafios incluem, entre outros, a interferência política e a falta de independência institucional, assim como a falta de colaboração estruturada com as Entidades de Controlo das Finanças Públicas (ECFP), as CENTIF, as agências de luta contra a corrupção e as entidades responsáveis pelas investigações e ações penais, etc.

O GIABA, para além da sua missão principal de combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação (LBC/FTP), está empenhado em promover a integridade financeira, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos como meio de preservar a estabilidade económica e fortalecer a governação democrática no espaço CEDEAO. Este reforço das capacidades das CFCO trará uma dupla vantaggem estratégica, melhorando os sistemas de gestão das finanças públicas (GFP) e prevenindo ao mesmo tempo a criminalidade financeira. O seminário também proporcionará aos participantes um quadro único para aprofundar a sua compreensão do nexo entre a GFP e a criminalidade económica e financeira; reforçar as suas capacidades técnicas; e partilhar as experiências dos pares de toda a sub-região.

A abordagem participativa que será adotada durante o encontro permitirá que os participantes se impliquem na aprendizagem interativa, em estudos de caso selecionados dos Estados-Membros da CEDEAO, complementados por discussões temáticas. O programa reunirá parlamentares, auditores e profissionais de luta contra a corrupção. O seminário terminará com a elaboração colaborativa dum comunicado conjunto incluindo recomendações, ações prioritárias e compromissos de seguimento aos níveis nacional e regional.