ABIDJAN ACOLHE UM SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DUM QUADRO ABRANGENTE DE RECOLHA E GESTÃO DE DADOS DE LBC/CFT
O Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), em colaboração com a Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras (CENTIF-Côte d’Ivoire) e o Comité de Coordenação das Políticas Nacionais de LBC/CFT e a Proliferação de Armas de Destruição Massiva, está a organizar de 10 a 12 de novembro de 2025, em Abidjan, Côte d’Ivoire, um seminário nacional sobre o desenvolvimento dum quadro e duma estratégia para a recolha e gestão de dados de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (LBC/CFT).
Esta iniciativa enquadra-se no projeto regional de apoio à criação de bases de dados nacionais de LBC/CFT, implementado pelo GIABA em três Estados-Membros – Côte d’Ivoire, Cabo Verde e Gana – antes da sua expansão a todos os Estados-Membros da CEDEAO em 2026.
Num contexto regional marcado por riscos crescentes relacionados com o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação, a melhoria da governação financeira e da resiliência económica é mais do que nunca necessária. Apesar dos progressos realizados, os sistemas de recolha e partilha de dados continuam fragmentados e, muitas vezes, manuais, limitando assim a eficácia dos regimes nacionais de LBC/CFT. É por esta razão que o GIABA, consciente da importância estratégica dos dados na prevenção e deteção de fluxos financeiros ilícitos, apoia a criação de bases de dados nacionais centralizadas, seguras e interoperáveis, em conformidade com a Recomendação 33 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Este seminário visa, portanto, dotar a Côte d’Ivoire dum quadro nacional coerente para a recolha, análise e partilha de dados de LBC/FTP. Especificamente, isso implicará a concepção dum sistema centralizado para consolidar e padronizar as informações produzidas pelas diferentes instituições envolvidas, fortalecer as capacidades técnicas dos atores nacionais, melhorar a coordenação interagências e garantir um acesso mais rápido a dados confiáveis para supervisão, avaliação e tomada de decisões baseadas em riscos. Através desta abordagem integrada, o paises reforçarão a sua conformidade com as normas internacionais do GAFI e do GIABA, consolidando ao mesmo tempo a sua liderança regional na luta contra a criminalidade financeira.
Ao longo de três dias, o programa combinará sessões plenárias, apresentações temáticas, trabalhos de grupo e formação prática. Reunirá cerca de trinta executivos das principais instituições marfinenses, incluindo o BCEAO, a CENTIF, a Direção-Geral das Alfândegas, a Direção-Geral das Contribuições e Impostos, a Polícia Nacional, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Plataforma de Luta contra a Criminalidade Económica e Financeira (PLCC), a Autoridade dos Mercados Financeiros da UEMOA (FMA-UEMOA), a Câmara do Comércio (RCCM), o Instituto Nacional da Estatística (INE) e a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE-CI). Esta diversidade institucional assegurará uma abordagem global e complementar da questão dos dados.
Espera-se que o seminário produza resultados concretos, incluindo o desenvolvimento dum projeto de quadro nacional de recolha e gestão de dados, a definição dum roteiro prioritário para a sua implementação e a adoção dum plano para a implantação gradual da base de dados nacional de LBC/FTP. Estes resultados permitirão à Côte d’Ivoire de reforçar a coerência e a rastreabilidade dos seus esforços, melhorar a supervisão das atividades financeiras e consolidar os resultados das investigações, ações penais e confiscação de bens ilícitos.
Através desta iniciativa, o GIABA, a CENTIF e o Comité Nacional de Coordenação das Políticas de LBC/CFT e Proliferação de Destruição Massiva reafirmam o seu compromisso comum de promover a transparência, a integridade financeira e a cooperação regional na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Este seminário é, por conseguinte, um passo decisivo para a construção dum ecossistema de dados fiável e sustentável, ao serviço duma governação financeira mais segura e resiliente na Côte d’Ivoire e na sub-região.
Timothy MELAYE
Responsável Sénior de Comunicação e Advocacia
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