Press Release

O Grupo Intergovernamental de Acão contra o Branqueamento de Dinheiro em África Ocidental (GIABA), em colaboração com o GAFI-TREIN, organiza o Seminário Regional de Formação sobre a Metodologia Revista do GAFI para Avaliadores das Avaliações Mútuas em Dakar, no Senegal, de 1 a 3 de abril de 2019.

A formação destina-se às partes intervenientes em matéria de LBC/CFT das autoridades competentes relevantes: Unidades de Informação Financeira (UIF), Agências Reguladoras, Bancos Centrais e Instâncias de Aplicação da Lei. Isto está em consonância com a composição recomendada pelo GAFI de dispor de uma Equipa de Avaliação que abrange os sectores Financeiro, Jurídico e de Aplicação da Lei/Operacionais dos Estados-membros do GIABA.

O Secretariado constatou que, embora vários países, incluindo os Estados-membros do GIABA, tenham realizado progressos substanciais no domínio da conformidade técnica, subsistem grandes desafios em termos de implementação nos Estados-membros do GIABA. Além disso, ainda se verifica uma importante lacuna de conhecimento no que respeita à implementação das Normas entre as partes intervenientes nos Estados-membros.

A formação será ministrada por uma equipa de peritos do Secretariado do GIABA, bem como por peritos regionais e internacionais com experiência, através de apresentações, partilha de experiências e exercícios de grupos de trabalho. De forma geral, centrar-se-á nos Processos e Procedimentos de Avaliação Mútua do GAFI, em conformidade com as Normas.

Recorde-se que, em fevereiro de 2012, o GAFI procedeu à revisão das normas para fazer face a ameaças novas e emergentes, clarificar e reforçar muitas das obrigações existentes, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade e o rigor nas Recomendações. Um dos aspetos mais importantes das Recomendações revistas diz respeito à tónica colocada na eficácia. A metodologia revista de avaliação introduziu uma metodologia de avaliação pormenorizada que avalia, nomeadamente, a eficácia. Dado que a metodologia revista se concentra na aplicação efetiva das normas, é importante assegurar que os Estados-membros do GIABA tenham uma compreensão abrangente das medidas necessárias (incluindo as melhores práticas) que os países devem implementar para estabelecer e manter um dispositivo eficaz de LBC/CFT.

Um aspeto essencial do mandato do GIABA consiste na realização de exercícios de Avaliação Mútua nos Estados-membros do GIABA para determinar a conformidade técnica e a eficácia do sistema. Isto deve estar em consonância com as normas internacionalmente reconhecidas contra o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição maciça.

 Por conseguinte, tendo em vista a preparação da segunda ronda de exercícios de Avaliação Mútua, é necessário que o Secretariado forme mais funcionários, em especial, aqueles que não participaram no último seminário de formação dos avaliadores de avaliação mútua organizado pelo GIABA, de 19 a 23 de março de 2018, em Saly, no Senegal. O objetivo é capacitar um grupo de avaliadores que estará bem preparado para a segunda ronda de avaliações mútuas com base nas normas e metodologia revistas do GAFI.

O processo de avaliação mútua permite que o GIABA e os seus parceiros de desenvolvimento definam o tipo de assistência técnica de que os Estados-membros precisam a fim de melhorar as medidas contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.  Esta avaliação é extremamente importante para o país avaliado, uma vez que disponibiliza informações à comunidade internacional sobre a integridade e solidez dos quadros financeiro, jurídico e de governação do país. Por conseguinte, cria uma plataforma para a entrada de investimentos estrangeiros diretos, assim como disponibiliza as bases para uma análise integrada sobre o grau de conformidade do país com as Normas do GAFI e o nível de eficácia do seu sistema de LBC/CFT, bem como do Processos e Procedimentos de Avaliação Mútua do GIABA.