Press Release

    O Comité Ministerial do GIABA (CMG) aprovou por unanimidade os pedidos de adesão de Burkina Faso, Mali e Níger como Estados não membros da CEDEAO, durante a sua 2.ª sessão extraordinária, realizada em 19 de julho de 2025, em Accra, no Ghana.

    Em conformidade com os Estatutos do GIABA, o CMG concordou em recomendar as os pedidos de adesão à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através do Conselho de Ministros da CEDEAO, para análise e aprovação. O CMG é o principal órgão de decisão do GIABA, composto pelos Ministros das Finanças, do Interior ou da Segurança e da Justiça de cada Estado-Membro do GIABA.

    É importante lembrar que o Níger, Mali e Burkina Faso anunciaram a sua retirada da CEDEAO em janeiro de 2024 e criaram uma confederação denominada Alliance des États du Sahel; no entanto, a CEDEAO concedeu aos três países um período de seis meses para reconsiderarem  a sua decisão, o que não aconteceu. A retirada entrou em vigor em 29 de janeiro de 2025, após um pré-aviso de um ano.

Os Estatutos que estabelecem o GIABA permitem-lhe aceitar Estados não membros da CEDEAO, desde que cumpram os critérios de elegibilidade. Atualmente, o GIABA conta com dois países não membros da CEDEAO (São Tomé e Príncipe e a União das Comores). O GIABA apresentou ao CMG um memorando sobre os pedidos de admissão do Burkina Faso, Mali e Níger como Estados não membros da CEDEAO, destacando que os três países cumpriam amplamente as condições de elegibilidade para serem membros do GIABA e tinham manifestado a sua vontade de cumprir as suas obrigações como membros, nomeadamente as obrigações financeiras e a implementação das decisões do GIABA sobre questões de LBC/FT/FP que lhes dizem respeito.

O CMG aprovou o relatório apresentado pelo Secretariado do GIABA e discutiu exaustivamente os pedidos de adesão dos três países, incluindo os benefícios e os custos da não admissão desses países no que tange à paz, segurança e desenvolvimento regionais. Também observou que os estatutos do GIABA permitem a admissão de países não membros da CEDEAO desde que cumpram os critérios de adesão.

Burkina Faso, Mali e Níger agradeceram ao CMG pela decisão unânime e destacaram a importância da colaboração com vista a enfrentar as ameaças à segurança na região. Reiteraram o seu compromisso com o GIABA e a vontade em cumprir com as suas obrigações como membros.

Num discurso anterior de boas-vindas, o Diretor-Geral do GIABA, Edwin W. Harris Jr., informou ao CMG sobre a saída do Mali da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI) em junho de 2025 e a visita in loco do Grupo Conjunto para África do Grupo de Revisão de Implementação do GAFI (ICRG) à Nigéria e Burkina Faso, de 2 a 5 de agosto de 2025 e de 7 a 9 de agosto de 2025, respetivamente. Ele expressou otimismo de que esses dois Estados-membros sairão da lista cinzenta do GAFI em outubro de 2025.

Da mesma forma, informou ao CMG sobre a admissão das Unidades de Informação Financeira da Gâmbia e da Serra Leoa no Grupo Egmont em julho de 2025; o convite do GAFI à República Federal da Nigéria para participar como membro convidado de outubro de 2025 a outubro de 2026; bem como a comemoração do Jubileu de Prata do GIABA, prevista para novembro de 2025, em Monróvia.

Ao declarar a sessão aberta, Sua Excelência, Vice-Presidente da República do Ghana, Jane Naana Opoku-Agyemang, elogiou o GIABA pelo seu papel vital na salvaguarda da integridade dos sistemas financeiros regionais e exortou o CMG a ser guiado pelos valores que nos unem; os nossos objetivos comuns e a orientação estratégica mais ampla da CEDEAO na decisão sobre a adesão dos Estados do Sahel.

Ao exortar o CMG a abordar as discussões com um espírito de unidade, respeito mútuo e um compromisso comum para o fortalecimento da cooperação regional, reiterou que a decisão do CMG terá implicações profundas na futura estrutura, alcance e eficiência do GIABA, destacando que o nosso objetivo deve ser de garantir que o GIABA continue inclusivo, reactivo e capaz de se adaptar a ameaças novas e em evolução.

O punto culminante da reunião foi a passagem simbólica de cargo de Presidente do CMG entre Prince Lateef Fagbemi (SAN), Procurador-Geral e Ministro da Justiça da Nigéria, e Sr. Sheku F. Bangura, Ministro das Finanças da República da Serra Leoa.

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