OFICINA REGIONAL DE VALIDAÇÃO DO ESTUDO SOBRE OS RISCOS DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ASSOCIADOS AO USO INDEVIDO DE PESSOAS JURÍDICAS E ESTRUTURAS LEGAIS NA ÁFRICA OCIDENTAL
OFICINA REGIONAL DE VALIDAÇÃO DO ESTUDO SOBRE OS RISCOS DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ASSOCIADOS AO USO INDEVIDO DE PESSOAS JURÍDICAS E ESTRUTURAS LEGAIS NA ÁFRICA OCIDENTAL
O Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) organizará, de 5 a 7 de novembro de 2024, em Saly, Senegal, uma Oficina Regional de Validação para revisar e validar o estudo sobre os riscos de branqueamento de capitais (BC) e financiamento do terrorismo (FT) associados ao uso indevido de pessoas jurídicas e estruturas legais na África Ocidental.
Esta oficina tem como objetivos :
l Revisar e validar os resultados da pesquisa;
l Recolher o feedback de especialistas para aumentar a precisão e relevância do estudo;
l Identificar implicações práticas e desenvolver recomendações para formuladores de políticas, reguladores e agências de aplicação da lei;
l Promover a colaboração e o compartilhamento de conhecimentos para combater o uso indevido de pessoas jurídicas e estruturas legais para fins de BC/FT;
l Concordar sobre os próximos passos para a finalização do relatório de pesquisa e delinear um plano de ação para a implementação.
A oficina servirá como uma plataforma para os participantes discutirem as ameaças e vulnerabilidades de BC/FT relacionadas às pessoas jurídicas e estruturas legais, examinarem os quadros jurídicos e institucionais atuais, identificarem as melhores práticas e melhorarem a compreensão dos requisitos de beneficiários efetivos (BE) para prevenir e combater crimes financeiros e branqueamento de capitais de forma mais eficaz nos estados membros do GIABA. Além disso, o evento abordará questões relacionadas às avaliações de risco de BC/FT no contexto de pessoas jurídicas e estruturas legais, fornecendo insights para futuras avaliações mútuas dos estados membros do GIABA.
Esta iniciativa responde ao fato de que os Estados-Membros do GIABA atualmente apresentam uma taxa de conformidade estimada em menos de 15% ao final da segunda rodada de avaliações mútuas, revelando uma eficácia limitada, apesar dos esforços para fortalecer os quadros de LBC/FT. Para enfrentar esses desafios, o GIABA apoia seus Estados-Membros na gestão dos riscos significativos de BC/FT que enfrentam. A transparência das pessoas jurídicas e das estruturas legais é um indicador fundamental da integridade dos sistemas financeiros e da governança corporativa, destacando as vulnerabilidades nos quadros nacionais contra o uso indevido de entidades corporativas para fins de BC/FT.
Embora as pessoas jurídicas e estruturas legais realizem uma ampla gama de atividades comerciais, os riscos associados ao seu uso indevido para BC/FT, combinados com as fragilidades identificadas nas avaliações nacionais de risco (ANR) e relatórios de avaliação mútua, sublinham a necessidade de uma compreensão mais profunda da situação atual na região. Consequentemente, a Plenária do GIABA aprovou, em maio de 2023, um estudo de tipologias focado nos riscos de BC/FT associados ao uso indevido de pessoas jurídicas e estruturas legais.
A oficina em Saly reunirá trinta e cinco (35) altos funcionários e especialistas dos estados membros, particularmente aqueles envolvidos no registro e regulação de entidades corporativas, bem como investigadores e procuradores de delitos de BC/FT relacionados às pessoas jurídicas e estruturas legais. Os participantes explorarão maneiras de desenvolver e implementar abordagens baseadas no risco para mitigar o uso indevido de pessoas jurídicas e estruturas legais para BC/FT. Os resultados esperados incluem a validação dos relatórios nacionais, o acordo sobre os principais componentes do relatório regional, recomendações concretas para formuladores de políticas, reguladores e autoridades de aplicação da lei, melhoria da colaboração entre as partes interessadas e a identificação de áreas que requerem trabalho adicional.
Esta oficina representa um passo crucial para reforçar a transparência e fortalecer os quadros de LBC/FT na África Ocidental, reafirmando o compromisso do GIABA em promover sistemas financeiros seguros e resilientes em toda a região.